como já dizia o caipira quando jogou o alho pra cima... CAI ALHO!!!

O.O

"somente a união pode legislar sobre a propriedade privada"


AI!!!!


o>O enquanto isso.. como é que ficam os planos diretores? o.O .... existe uma lei que assegura o direito à propriedade que frisa que ele está inserido num espaço urbano, da sociedade, e que essa propriedade TEM que submeter-se ao bem da sociedade, antes de garantir o bem ao proprietário.... mas parece haver um conflito....


pq se num plano diretor, que por obviedade e definição é lei municipal, for escrita uma lei que regulamenta a propriedade privada já estabelecida... isso pode ser inválido pq existe aquela leizinha federal que diz que só a união pode regular a propriedade privada...

ish!!! ferrou!!! :S


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